O Governo de Timor-Leste analisou, esta quarta-feira, o projeto de lei para a criação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja entrada em vigor está prevista para 2027. A proposta integra a reforma fiscal promovida pelo IX Governo Constitucional.
Durante um seminário realizado em Díli, foram apresentados aos membros do Executivo os principais mecanismos do novo imposto. A iniciativa pretende aumentar as receitas domésticas, alargar a base tributária e reduzir progressivamente a dependência financeira do Fundo Petrolífero.
A preparação do IVA está também ligada à integração económica de Timor-Leste na ASEAN. A aplicação do acordo regional sobre comércio de mercadorias deverá reduzir ou eliminar gradualmente direitos aduaneiros sobre importações provenientes dos restantes Estados-membros, tornando necessária a diversificação das fontes de receita pública.
O projeto encontra-se numa fase avançada de preparação pela Autoridade Tributária, com apoio técnico especializado. Antes de seguir para o Conselho de Ministros e posteriormente para o Parlamento Nacional, a proposta será revista com base nos contributos recolhidos junto de instituições públicas e representantes do setor privado.