O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, defendeu que a formação de recursos humanos, a cooperação académica e o fortalecimento da cultura jurídica são fundamentais para a reforma da justiça e a consolidação do Estado de direito em Timor-Leste. A declaração foi feita no encerramento do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, realizado em Díli.
O chefe do Governo sublinhou que a reforma do setor da justiça passa pela qualificação de magistrados e profissionais, pela proteção dos direitos humanos e pelo reforço da cooperação entre os países lusófonos. Destacou ainda o papel das universidades, investigadores e estudantes na formação de futuros líderes, apelando ao desenvolvimento da investigação jurídica e ao debate sobre os desafios colocados pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial.
O congresso reuniu magistrados, juristas, académicos e representantes de instituições de justiça de vários países de língua portuguesa para debater temas como os direitos da família, a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, os direitos humanos, a violência doméstica, a adoção e a cooperação jurídica. O encontro reforçou a troca de experiências e o compromisso dos países lusófonos com o fortalecimento dos sistemas de justiça, promovendo uma sociedade mais inclusiva, baseada na dignidade humana, na igualdade e no respeito pelos direitos fundamentais.