O atual Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, foi acusado pelo seu antecessor, Francisco Guterres Lu-Olo, de desrespeitar a Constituição do país.
A acusação foi feita nesta segunda-feira, 11 de agosto, após o Tribunal de Recurso ter declarado inconstitucional a alteração à lei para a nomeação de juízes.
“Quando a decisão do Presidente da República viola a Constituição, isso significa que não está a respeitá-la. É isso que quero afirmar claramente”, declarou Lu-Olo, que é também o presidente do partido Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).
Foi ainda durante uma conferência de imprensa em Díli que o político realçou que “quando uma decisão de um chefe de Estado não respeita a Constituição e não observa normas e princípios constitucionais, é uma decisão errada ou irresponsável”.
“O que acontece quando o Presidente da República insiste em reiterar ou continuar a defender essa decisão? A primeira consequência é para o nosso Estado de Direito democrático. A nível internacional, a atuação do Presidente será questionada, especialmente quanto à imagem de Timor-Leste perante a comunidade internacional”, expôs.