O chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, promulgou nesta segunda-feira, 29 de setembro, a lei que revoga a pensão vitalícia dos deputados e ex-titulares dos órgãos de soberania.
No entanto, o governante recomendou ao Governo que na execução da lei seja considerada “uma transição racional e justa, assegurando soluções dignas”.
“Ao promulgar esta lei, faço-o depois de profunda ponderação. Sei que ela afetará a vida de líderes e militantes da longa luta pela independência. Esta lei não retira os seus direitos como veteranos e direitos consagrados a uma reforma digna e justa”, disse à imprensa depois de promulgar a lei.
“O caminho da democracia é feito de escolhas difíceis. A grandeza de uma Nação mede-se não apenas pela coragem de reformar, mas também pela humanidade com que trata os seus cidadãos, incluindo aqueles que servem o Estado”, acrescentou Ramos-Horta.
Recorde-se que o Parlamento timorense aprovou na passada quinta-feira, dia 25, na generalidade, um projeto de lei para revogar a pensão mensal vitalícia para deputados e ex-titulares de órgãos de soberania. O documento foi aceite por 61 dos 65 deputados que compõem o Parlamento.