Timor-Leste reforça preparação de pacote legislativo de cibersegurança

O Grupo de Trabalho Interministerial de Cibersegurança (GICS) reuniu-se no Palácio do Governo em Díli, para analisar contributos das entidades integrantes na preparação do pacote legislativo de cibersegurança. O grupo é presidido por Agio Pereira, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, e inclui membros do Governo e dirigentes de instituições estatais ligadas à área.

O encontro prosseguiu a coordenação iniciada em fevereiro de 2026 e seguiu a apresentação preliminar do pacote legislativo feita na reunião do Conselho de Ministros de 4 de março. O objetivo é reforçar o quadro jurídico e institucional nacional, aumentando a segurança de redes e sistemas, protegendo infraestruturas críticas, combatendo crimes digitais e promovendo o uso seguro do ciberespaço por cidadãos, empresas e instituições públicas.

Foram discutidos ajustamentos jurídicos, competências institucionais, tipificação de crimes digitais, cooperação internacional e proteção de denunciantes. Os contributos setoriais serão agora compilados pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Políticas Públicas Estratégicas da Presidência do Conselho de Ministros e integrados na proposta final para validação em próxima reunião do GICS.

O grupo inclui, além do presidente, o Ministro dos Transportes e Comunicações, o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência Estratégica (coordenador técnico) e o Diretor da TIC Timor (vice-coordenador técnico), entre outras entidades com competências em segurança, justiça, comunicações e supervisão financeira.

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