Os sectores legislativos e judiciais no contexto da defesa dos interesses africanos deram um passo à frente ao terem formalizado na sexta-feira, 6 de setembro, em Acra, Gana, um acordo de colaboração entre o Parlamento Pan-Africano e o Tribunal Africano sobre os Direitos Humanos dos Povos.
Para materializar a colaboração, os dois órgãos irão trabalhar juntos em matérias críticas sobre os direitos humanos, boa governação, democracia e estado de direito, fazendo com que os países da união africana garantam na sua governação a integração efectiva dos direitos humanos.
Segundo o jornal nigeriano online “African Parlament News”, editado no Gana, espera-se que o acordo possa promover os direitos humanos garantindo que as leis sejam aplicadas pelos tribunais promovam mudanças aos cidadãos africanos.
O continente africano ainda enfrenta problemas sérios de respeito aos direitos humanos, havendo casos em que Estados são mais brutais contra os seus cidadãos. Repressão às manifestações pacíficas com recurso à meios violentos, ataques contra a liberdade de expressão e pensamento, detenções arbitrárias, são algumas situações em que os direitos humanos são mais violados.