CEDEAO cria quadro regional para monitorização e avaliação da transição fiscal

De 24 a 26 de fevereiro de 2026, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizou em Cotonou, Benim, a reunião inaugural do Comité Diretivo Regional do Programa de Transição Fiscal, estabelecendo um mecanismo central para acompanhar e avaliar a implementação das reformas fiscais nos Estados-Membros.

O Comité tem como missão coordenar stakeholders, rever relatórios do programa, fornecer apoio técnico e validar os planos nacionais de transição fiscal. O objetivo é reforçar a harmonização dos sistemas fiscais, melhorar a mobilização de recursos internos e apoiar a integração económica regional.

Durante a reunião, representantes da CEDEAO e autoridades nacionais discutiram o progresso da implementação das orientações fiscais, bem como estratégias para garantir monitorização eficaz e internalização das reformas. Foi também destacada a criação de Comités Nacionais de Transição Fiscal nos Estados-Membros, incluindo a recente constituição do comité na Serra Leoa, como forma de reforçar o compromisso com a agenda fiscal regional.

O evento contou com a presença de especialistas em política fiscal, responsáveis da Comissão da CEDEAO e autoridades do governo do Benim, que sublinharam a importância de sistemas fiscais modernos e eficientes para financiar o desenvolvimento e fortalecer a resiliência económica da região.

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