A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos alertou para um cenário de crescente repressão contra jornalistas, meios de comunicação e usuários da internet em Uganda, às vésperas das eleições gerais marcadas para 15 de janeiro de 2026.
Em comunicado divulgado esta semana, a Comissão afirmou estar “profundamente preocupada” com relatos de violações à liberdade de expressão e ao acesso à informação no país, incluindo casos de intimidação, prisões arbitrárias e agressões físicas contra profissionais da mídia.
Segundo o documento distribuído e disponibilizado em plataformas digitais, ao longo de 2025 vários jornalistas foram submetidos a ataques tanto no ambiente offline quanto online.
Um dos episódios mais graves ocorreu durante a eleição suplementar de Kawempe Norte, em março de 2025, quando pelo menos 32 jornalistas, entre eles três mulheres teriam sido agredidos por agentes de segurança ou tiveram seus equipamentos confiscados ou danificados.
O comunicado também destaca ataques direcionados a veículos e profissionais específicos. Em julho de 2025, o jornalista investigativo Canary Mugume, da emissora NBS, foi violentamente atacado em Kampala por agressores não identificados. Já em outubro do mesmo ano, a redacção do jornal independente “The Observer” foi saqueada, com o roubo de 12 computadores.
No mesmo período, jornalistas da “NTV Uganda” e do “The Daily Monitor” tiveram suas credenciais revogadas para a cobertura de sessões parlamentares e presidenciais, supostamente em retaliação a reportagens críticas.
Além da violência física e institucional, a Comissão demonstra preocupação com declarações de autoridades ugandesas sobre possíveis restrições ao acesso à internet. O comunicado cita ameaças contra cidadãos que utilizam redes privadas virtuais (VPNs) para acessar o Facebook, plataforma bloqueada no país desde as eleições de 2021 e menções a um eventual desligamento da internet sob o argumento de combater a desinformação eleitoral.
Para a Comissão Africana, medidas desse tipo violam o artigo 9.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que garante o direito à informação e à livre expressão, além de contrariar princípios regionais que protegem a liberdade de reunião, o trabalho jornalístico e a segurança de profissionais da mídia.
“O discurso sobre assuntos de interesse público e críticas ao Estado gozam de proteção máxima em uma democracia”, recorda o comunicado, citando também a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África, que considera esse direito “fundamental e inalienável”.
Diante do cenário, a Comissão instou o governo de Uganda a adotar medidas concretas para garantir eleições livres, justas e transparentes, respeitando o direito dos cidadãos de participar do governo de seu país. O órgão também apelou para que Uganda ratifique a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança, assinada em 2013, mas ainda não ratificada.