O Governo do Maláui, por meio do Ministério do Género, Desenvolvimento Comunitário e Bem-Estar Social, lançou na sexta-feira a Política Revisada para Pessoas com Deficiência, com o objectivo de alinhar-se às metas da Agenda 2063 do país.
O documento reconhece as pessoas com deficiência como uma população vulnerável que necessita de intervenções específicas para desenvolver sua resiliência e garantir meios de subsistência, enquanto titulares plenos de direitos humanos.
“Estou confiante de que a implementação desta política ajudará de forma significativa o governo a enfrentar os muitos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência”, afirmou Jean Sendeza, ministra do referido ministério, durante a cerimónia pública de lançamento.
A nova política determina que entidades estatais e não estatais desenvolvam programas voltados para a inclusão e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
O vice-presidente da Federação de Organizações de Deficiência do Maláui, Scander Louis, afirmou que este é um passo importante para o respeito fundamental dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Como exemplo prático, nas próximas eleições gerais, a Comissão Eleitoral do país espera que pelo menos 60 cadeiras parlamentares ou nos governos locais sejam ocupadas por pessoas com deficiência.