RDC: Oposição une-se e “exige” que Kabila cumpra 9 requisitos para a realização das eleições a 23 de dezembro

Os líderes da oposição reuniram-se ontem, em Bruxelas, e “exigiram” que o executivo liderado por Joseph Kabila cumpra 9 requisitos para a realização das eleições agendadas para 23 de dezembro, sob pena de não participarem no acto eleitoral.

As exigências são: 1) recusa da utilização do voto electrónico; 2) remoção dos eleitores fictícios dos cadernos eleitorais; 3) fim da tensão política; 4) participação dos candidatos excluídos pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) por motivos políticos; 5) acreditação dos observadores internacionais para garantir que o processo eleitoral decorra dentro da legalidade; 6) assistência da comunidade internacional através de organismos como a ONU, a UA, a UE, a SADC e a CIRGL (Conférence Internationale sur la Région des Grands Lacs); 7) presença de uma força regional da SADC para assegurar a realização do acto eleitoral; 8) participação da MONUSCO (Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo) para transporte de material eleitoral e logística; e 9) reestruturação e auditoria da CENI, previsto no Acordo de 31 de dezembro de 2016.

Os 6 líderes da oposição reunidos em Bruxelas concordaram também em apresentar uma candidatura única e um programa comum a toda a oposição.

O programa eleitoral será apresentado em breve, unindo os partidos de Jean Pierre Bemba (MLC), Moïse Katumbi (Ensemble), Félix Tshisekedi (UDPS), Vital Kamerhe (UNC), Adolphe Muzito (Nouvel Élan), e Antipas Mbusa (RCD).

Dos 6 líderes reunidos, 2 foram confirmados como eventuais candidatos às eleições presidenciais de dezembro: Vital Kamerhe e Félix Tshisekedi.

Em simultâneo, Léonard She Okitundu, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática do Congo (RDC) declarou, em Kinshasa, que: “Sublinhamos que o processo eleitoral em curso decorre conforme a Constituição congolesa e o Acordo político global de 31 de Dezembro de 2016, e o governo mantém e reitera a sua recusa de qualquer ingerência, tanto dos países vizinhos como de outros parceiros bilaterais”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da RDC acrescentou que: “O governo não vai aceitar qualquer interferência, quando o mesmo comportamento não é aceitável noutros países, por causa das obrigações do Direito Internacional, em geral, e da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, em particular, e que também não pode ser tolerado na RDC”.

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