O Governo de Tanzânia decidiu proibir, a partir deste mês, que os comerciantes estrangeiros comprem pedras preciosas directamente dos mineradores artesanais. A compra passa a ser efetuada nos mercados de minerais legalmente registados.
A medida foi anunciada pelo Ministro dos Recursos Minerais, Anthony Mavunde, para quem a medida visa aumentar as receitas para os cofres do Estado e evitar contrabando de minerais para outros países.
O Ministro realçou por exemplo que, entre 2019 e 2024, o governo de Tanzânia teve oportunidade de colectar no sector de mineração 753,8 bilhões de shiling devido às medidas tomadas para aumentar a receita.
A proibição abrange igualmente que os estrangeiros não realizem actividades de mineração em áreas de exploração de pequena escala, em caso disso acontecer, o ministro Anthony Mavunde ameaça tomada de medidas.
“Há um hábito de proprietários de licenças de mineração em pequeno escala fazerem acordos não oficiais com estrangeiros e permitirem que eles trabalhem com as suas licenças. A secção 8 do capítulo 123 da Lei de Mineração, deixa claro que para titular de uma licença de mineração em pequena escala quando ele precisa assistência técnica não disponível no país, ele está autorizado a celebrar com estrangeiros para obter esse serviço após esses acordos serem aprovados pela Comissão de Mineração”.
A fonte garante que o governo da Tanzânia está a finalizar a preparação de regulamentação sobre como estrangeiros podem obter licenças de Pequena Escala para assistência técnica.
