A Human Right Watch está a denunciar o presidente do Zimbábue, Emerson Mnangagwa, por aprovar no dia 11 deste mês, uma Lei que restringe as organizações não governantais de exercer os direitos de liberdade, associação e expressão.
A mesma lei prevê cancelamento do registo e até processo criminal, incluindo a apreensão de bens das ONGs que supostamente agirem como partidos políticos.
A medida do governo do Zimbábue é aprovada numa altura em que o país ainda é signatário de documentos internacionais, por exemplo, o pacto sobre os Direitos Civis e Políticos e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que defendem o direito à associação e liberdade de expressão.
O governo de Emerson Mnangagwa justifica que a aprovação da Lei, visa coibir o financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro por certos grupos de modo a cumprir as recomendações da Força tarefa de acção financeira do país.
O próprio presidente defendeu que a Lei é necessária para defender o país contra interesses estrangeiros que podem desestabilizar o país.
“Que um pequeno grupo de mercenários entre nós se transforme para atacar a nossa soberania, nossos valores e nossa política”, alegou.
