A Google, a Meta e a TikTok apresentaram ações judiciais nos Estados Unidos para travar uma nova legislação da Califórnia que pretende reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A medida, aprovada em setembro, tem entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027.
A legislação estabelece limitações ao funcionamento das redes sociais para utilizadores com menos de 16 anos. Entre as funcionalidades abrangidas estão a apresentação contínua de conteúdos, os vídeos de reprodução automática e outros mecanismos concebidos para manter os utilizadores ligados durante períodos prolongados.
As empresas contestam as novas regras, alegando que interferem com direitos constitucionais relacionados com a liberdade de expressão. Consideram ainda que as restrições poderão prejudicar ferramentas de segurança já existentes e reduzir a autonomia das famílias na gestão da atividade digital dos menores.
O gabinete do procurador-geral da Califórnia anunciou que está a analisar os processos e que defenderá a legislação. A disputa judicial ocorre numa altura em que várias empresas tecnológicas enfrentam uma fiscalização crescente sobre os efeitos das suas plataformas no bem-estar e na saúde mental dos adolescentes.