Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou indefinidamente o desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, por considerar que a medida provavelmente viola a Constituição.
A decisão determina que a administração Trump restaure o acesso ao e-mail e aos computadores para todos os funcionários da USAID, mas não reverte demissões nem reestabelece totalmente a agência.
O juiz Theodore Chuang, de Maryland, rejeitou o argumento de que Musk atuava apenas como conselheiro de Trump, afirmando que o empresário tem controlo direto sobre o DOGE.
Desde a tomada de posse, Trump ordenou o congelamento de fundos para assistência externa e a revisão dos programas de ajuda dos EUA. Com o apoio de Musk, a administração afastou quase todos os funcionários da USAID e encerrou 83% dos seus contratos.
A decisão judicial aponta que a eliminação da agência prejudica o interesse público ao interferir na autoridade do Congresso sobre o orçamento e a existência de órgãos governamentais.
Norm Eisen, do Fundo Defensores da Democracia Estatal, celebrou a decisão como um marco contra a destruição da USAID.
A Oxfam America alertou que o corte de programas humanitários já está a ter consequências graves em milhões de pessoas no mundo.