Os Estados Unidos estão a pressionar a União Europeia para terem um papel consultivo na aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA), legislação que regula as grandes plataformas tecnológicas. A proposta surge no âmbito das negociações para um possível acordo comercial entre os dois blocos, mas Bruxelas recusa ceder.
Washington defende a criação de um novo órgão consultivo com representantes das empresas visadas, como Google, Apple, Meta ou Amazon. No entanto, fontes europeias garantem que a Comissão não aceitará qualquer estrutura que envolva entidades reguladas nas decisões de aplicação da lei.
A legislação europeia prevê sanções até 10% do volume de negócios global das empresas em caso de incumprimento. Apesar disso, a Comissão tem privilegiado uma abordagem de diálogo e conformidade, com coimas até agora relativamente modestas.
O contexto é de tensão crescente, após Donald Trump anunciar novas tarifas aduaneiras sobre produtos da UE e do México. Bruxelas mantém-se aberta ao diálogo, mas garante que está pronta para reagir com medidas de retaliação, sem abdicar da sua autonomia regulatória.
A Comissão está ainda a preparar uma revisão para simplificar algumas obrigações legais, sobretudo para aliviar encargos sobre as PME. No entanto, não estão previstas alterações ao conteúdo da legislação digita