O Supremo Tribunal dos Estados Unidos analisou a proposta de Donald Trump para restringir a cidadania por nascimento, levantando dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
A medida resulta de um decreto assinado por Trump após regressar à Casa Branca, que pretendia impedir a atribuição automática de cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais em situação irregular ou com vistos temporários. No entanto, tribunais inferiores já tinham bloqueado a iniciativa, considerando que viola a 14.ª Emenda da Constituição.
Durante a audiência, vários juízes — incluindo o presidente do tribunal, John Roberts — mostraram-se céticos quanto à proposta, sublinhando que a Constituição continua a garantir cidadania a quem nasce em território norte-americano, independentemente do contexto atual.
A advogada Cecillia Wang, em representação da União Americana pelas Liberdades Civis, alertou que alterar esta regra colocaria em causa os direitos de milhões de pessoas.
A administração Trump defende que a interpretação atual da Constituição deve ser revista, argumentando que a cláusula da cidadania não se aplica a filhos de imigrantes indocumentados. Ainda assim, precedentes históricos do tribunal têm reforçado o princípio do direito de nascimento.
A decisão final é esperada para o verão e poderá ter impacto significativo na política de imigração dos Estados Unidos.