Um tribunal de recurso de Nova Iorque decidiu aliviar a pesada pena financeira imposta a Donald Trump no processo cível por fraude. A instância confirmou que o presidente norte-americano inflacionou o valor do seu património ao longo de décadas, mas considerou que a multa inicial, superior a 500 milhões de dólares (cerca de 443 milhões de euros), era desproporcionada.
A decisão poupa Trump e os seus dois filhos mais velhos de uma coima de centenas de milhões de dólares, mas mantém a proibição temporária de exercerem cargos de direção em empresas.
O tribunal reconheceu que o juiz Arthur Engoron tinha fundamentos para concluir que houve fraude nas declarações financeiras apresentadas a bancos e seguradoras, mas avaliou a sanção como excessiva, violando a Oitava Emenda da Constituição dos EUA.
Apesar de ver a sua penalização financeira aliviada, Trump continua sujeito a restrições empresariais e ao pagamento de uma caução de 175 milhões de dólares (cerca de 150 milhões de euros), que permitiu suspender a cobrança imediata das sanções enquanto decorre o processo de recurso.
O caso, que resultou de uma ação movida pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, poderá ainda seguir para o Tribunal de Apelações, a mais alta instância estadual.
A decisão surge sete meses depois do regresso de Trump à Casa Branca e após quase um ano de deliberações. O processo dividiu fortemente os magistrados, que emitiram mais de 300 páginas de opiniões divergentes.
Para já, o gabinete de Letitia James, que acusou Trump de praticar “mentiras, batota e fraudes espantosas”, não comentou o desfecho da decisão.