Donald Trump aceitou novas restrições éticas aplicáveis a altos responsáveis do Governo e respetivos cônjuges, abrindo caminho à votação no Senado norte-americano da Lei CLARITY, destinada a definir regras mais claras para o setor das criptomoedas.
O projeto prevê dividir a supervisão dos ativos digitais entre a SEC e a CFTC, substituindo o atual sistema, marcado por disputas judiciais e diferentes interpretações regulatórias. A Câmara dos Representantes já aprovou a sua versão em 2025.
As novas regras obrigam responsáveis federais a vender participações significativas em criptoativos ou colocá-las num fundo independente, além de proibirem a emissão ou promoção de ativos digitais durante o exercício de funções. A medida surge após críticas relacionadas com os interesses financeiros de Trump e da sua família no setor.
Os mercados reagiram positivamente ao anúncio, com o bitcoin a subir cerca de 1,3% para perto dos 77 700 dólares. No entanto, a votação prevista no Senado é apenas uma etapa processual e serão necessários pelo menos 60 votos, o que obriga os republicanos a obter apoio democrata.
Na Europa, a regulamentação está mais avançada através do MiCA, em vigor desde dezembro de 2024. O regime estabelece regras comuns para os criptoativos e permite às empresas autorizadas num Estado-Membro operar em toda a UE, embora esteja atualmente a ser revisto para responder, entre outras questões, ao crescimento das finanças descentralizadas.