O Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que visa impedir os estados de adotarem regras próprias para a inteligência artificial (IA), argumentando que a proliferação de normas estaduais poderia sufocar o setor e comprometer a competitividade americana face à China.
A medida cria um grupo de trabalho liderado pelo Procurador-Geral para contestar legislações estaduais consideradas problemáticas e atribui ao Departamento do Comércio a tarefa de elaborar uma lista dessas normas. A ordem também ameaça restringir fundos federais a estados que mantenham regras próprias sobre IA.
Trump afirmou que a centralização das regras é necessária para permitir que empresas norte-americanas acompanhem os avanços chineses, que operam com aprovações centralizadas.
David Sacks, consultor da administração em políticas de IA e criptomoedas, reforçou que a ação será direcionada apenas às regulamentações mais onerosas, sem afetar medidas de proteção de crianças.
Até agora, quatro estados — Colorado, Califórnia, Utah e Texas — aprovaram leis para regular o setor privado, exigindo maior transparência e limitando a recolha de dados pessoais.
Estas regras procuram mitigar vieses em decisões automatizadas que impactam emprego, crédito, habitação e cuidados médicos, bem como proibir usos abusivos, como deepfakes eleitorais ou pornografia não consensual.
A ordem de Trump intensifica o debate sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos cidadãos, colocando o governo federal como árbitro único da regulamentação da IA nos EUA.