Na semana passada, a União Europeia lançou o Código de Boas Práticas para a Inteligência Artificial de Propósito Geral (GPAI), um conjunto de orientações voluntárias destinado a regulamentar o desenvolvimento e uso responsável da IA. Contudo, a Meta anunciou que não irá aderir a este código, apesar da pressão crescente para que as empresas se comprometam.
Joel Kaplan, responsável pelos Assuntos Globais da Meta, criticou o código, classificando-o como “exagerado” e excessivamente restritivo. Segundo Kaplan, o documento cria incertezas jurídicas para os desenvolvedores de modelos de IA e impõe medidas que vão além do que está previsto na atual legislação europeia, o que pode dificultar a inovação e o desenvolvimento de tecnologias avançadas na Europa, prejudicando também as empresas locais.
Entre as exigências do código, publicado a 10 de julho, estão medidas como a proibição de treinar modelos de IA com conteúdos protegidos por direitos de autor sem autorização, a obrigação de remover obras caso os autores solicitem, e a necessidade de fornecer relatórios regulares à Comissão Europeia detalhando o funcionamento dos modelos.
Apesar de estas regras terem como objetivo proteger direitos autorais, a segurança e a privacidade, a Meta considera que o foco deve ser acelerar o lançamento das suas tecnologias, mesmo que isso signifique desrespeitar algumas normas de direitos de autor e privacidade.
A empresa admite que não vai perder tempo a remover conteúdos potencialmente protegidos para garantir vantagem competitiva no mercado.
Embora a adesão ao código seja voluntária, a Comissão Europeia avisou que as empresas que não assinarem poderão enfrentar maior fiscalização e terão de provar outras formas de cumprir os requisitos legais, estando sujeitas a um escrutínio regulatório reforçado.