A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou uma coima de 530 milhões de euros à plataforma TikTok por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ao permitir o acesso de funcionários na China a dados pessoais de utilizadores da União Europeia.
A decisão foi anunciada na sexta-feira e representa uma das penalizações mais elevadas alguma vez aplicadas a uma empresa tecnológica ao abrigo das regras europeias de privacidade.
De acordo com o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, a plataforma, detida pela empresa chinesa ByteDance, não conseguiu garantir que os dados transferidos estivessem sujeitos a um nível de proteção equivalente ao exigido na UE.
O regulador irlandês sublinha que o TikTok falhou na realização das avaliações de risco obrigatórias e não considerou adequadamente a possibilidade de acesso por parte das autoridades chinesas ao abrigo das suas leis internas de segurança e vigilância.
Durante o processo, iniciado em 2021, o TikTok alegou que não armazenava dados de cidadãos da UE na China. No entanto, a DPC encontrou evidências em sentido contrário.
A empresa terá agora seis meses para regularizar o tratamento de dados pessoais de utilizadores europeus. Caso contrário, as transferências de dados para a China poderão ser suspensas.
Esta não é a primeira vez que o TikTok enfrenta sanções por falhas no cumprimento do RGPD.
Em 2023, a plataforma foi multada em 345 milhões de euros por não proteger adequadamente a privacidade de menores.
Com mais de 159 milhões de utilizadores ativos mensais na Europa, a pressão sobre o TikTok aumenta, numa altura em que reguladores europeus reforçam a vigilância sobre o tratamento de dados por empresas tecnológicas com sede fora do espaço comunitário.