O Presidente da Argentina, Javier Milei, promulgou um decreto que altera a Lei de Imigração, proibindo a entrada de estrangeiros que promovam discurso de ódio ou incitem à violência contra a Argentina, os seus cidadãos ou os seus símbolos nacionais. A medida, já em vigor, prevê também a expulsão e o cancelamento da residência de quem violar estas disposições.
Segundo o decreto, as sanções aplicam-se a quem incentive o ódio ou a violência contra o povo argentino, pratique ou incite atos de desrespeito aos símbolos nacionais. O Governo afirma que a decisão responde a uma alegada campanha de hostilidade contra o país.
O diploma esclarece, contudo, que críticas políticas, académicas ou cívicas legítimas continuam protegidas pelos direitos constitucionais e não serão abrangidas pelas novas restrições.