O Presidente argentino, Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional que prevê sanções mais pesadas contra a exploração não autorizada de recursos nas ilhas Malvinas. A proposta pretende substituir a legislação em vigor desde 2011 e reforçar a atuação do Estado perante possíveis ameaças externas.
O projeto alarga a proteção aos recursos naturais renováveis e não renováveis existentes no espaço marítimo das Malvinas. As penas para atividades de prospeção ou exploração sem autorização passariam de um máximo de 10 anos para entre 12 e 15 anos de prisão. Já a extração, transporte e armazenamento poderiam resultar em penas de 15 a 20 anos.
A iniciativa prevê ainda a criação de um Sistema de Segurança Nacional e medidas para proteger infraestruturas consideradas críticas. O Governo argentino pediu ao Congresso que atribua prioridade à aprovação da proposta.
A medida surge num contexto de reafirmação da reivindicação argentina sobre as Malvinas e depois de críticas que associam a iniciativa à preparação política para 2027. Milei rejeitou essas acusações. O projeto representa também uma mudança face aos primeiros anos do seu mandato, marcados pela polémica provocada pelos elogios do Presidente argentino a Margaret Thatcher.