O Governo talibã no Afeganistão promulgou uma lei para “promover a virtude e prevenir o vício” entre a população, em conformidade com a ‘Sharia’ (lei islâmica). A informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça talibã nesta quarta-feira, 21 de agosto.
Publicada no Boletim Oficial de 31 de julho, a lei de 35 artigos estabelece proibições já conhecidas no Emirado Islâmico. No entanto, a sua promulgação poderá permitir reforçar o controlo já apertado da população, principalmente das mulheres.
Isto porque a mesma estipula, nomeadamente, que “as mulheres devem cobrir completamente o corpo na presença de homens que não pertençam à sua família”, bem como o rosto “por medo de tentações”, o que implica o uso de uma máscara (do género da usada para a Covid-19) sobre a boca, aplicando-se ainda “às mulheres que tiverem de sair de casa por necessidade”. As mulheres também não devem usar a sua voz em público através de canções ou de poesia.
Estão igualmente previstas proibições para os condutores de veículos, que não podem colocar música e transportar de mulheres sem véu, bem como mulheres na presença de homens que não sejam membros da sua família, ou mulheres sem um ‘mahram’ (acompanhante, um membro masculino da família).
A lista de proibições inclui ainda adultério, homossexualidade, jogos de azar, luta com animais, criação ou visualização de imagens de seres vivos no computador ou no telemóvel, ausência de barba ou barba demasiado curta para os homens e cortes de cabelo “contrários à ‘Sharia’”.
A “amizade” com “um infiel” – um não muçulmano – é proibida e as cinco orações diárias são obrigatórias. Também os meios de comunicação social são visados, ao ser proibido publicar “conteúdos hostis à ‘Sharia’ e à religião”, ou que “humilhem os muçulmanos” ou “mostrem seres vivos”.
A lei foi previamente aprovada pelo líder supremo dos talibãs, o emir Hibatullah Akhundzada, que governa o Afeganistão por decreto a partir da sua fortaleza de Kandahar (sul), e a sua aplicação é da responsabilidade do Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, que controla todos os aspetos da vida afegã, tanto sociais como privados, e garante a aplicação da ‘Sharia’.
São previstas sanções graduais para os infratores, que passam por advertências verbais, ameaças, multas, prisão preventiva de uma hora a três dias ou qualquer outra sanção solicitada pelo Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício. Em caso de reincidência, o caso é remetido para os tribunais.