Os Emirados Árabes Unidos anunciaram um plano pioneiro para utilizar inteligência artificial (IA) na redação, revisão e atualização de leis, tornando-se o primeiro país a avançar com esta abordagem.
O objetivo, segundo as autoridades, é acelerar e tornar mais eficiente o processo legislativo, através de um sistema automatizado baseado em dados jurídicos e governamentais.
A medida inclui a criação do Regulatory Intelligence Office, um novo organismo responsável por coordenar o uso da IA na elaboração legislativa.
De acordo com o xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente dos EAU e emir do Dubai, citado pela comunicação oficial, a nova tecnologia tornará a criação de leis “mais rápida e precisa”.
Segundo o governo, o sistema poderá reduzir em até 70% o tempo necessário para atualizar legislação, recorrendo à análise de uma base de dados que inclui leis federais, decisões judiciais e estatísticas sociais e económicas.
A IA terá capacidade para propor alterações em tempo real, com base no impacto das normas existentes.
Apesar da inovação, especialistas alertam para os riscos associados à utilização de IA em funções sensíveis como a legislação.
Vários investigadores destacam falhas de fiabilidade nos modelos de linguagem, que podem gerar erros, além de possíveis enviesamentos e falta de transparência nos processos de decisão.
Para Vincent Straub, investigador da Universidade de Oxford, a iniciativa dos EAU representa um passo ousado ao considerar a IA como um elemento ativo no processo legislativo, com capacidade de antecipar necessidades legais antes mesmo de debate político. Já Keegan McBride, do Oxford Internet Institute, considerou que o sistema autoritário dos EAU facilita a adoção rápida de soluções tecnológicas mais radicais, o que seria mais difícil em democracias tradicionais.
Até ao momento, o governo dos EAU não revelou que sistema de IA será utilizado.
Vários especialistas acreditam que o sucesso do projeto dependerá da combinação de várias tecnologias e, sobretudo, da garantia de supervisão humana em todas as etapas.
