A União Europeia e Singapura assinaram um Acordo de Comércio Digital (DTA, na sigla em inglês), que marca um passo significativo no aprofundamento das relações económicas bilaterais e no reforço de uma economia digital aberta e regulada. O acordo foi assinado pelo Comissário europeu para o Comércio e Segurança Económica, Maros Sefcovic, e pela ministra singapurense das Relações Comerciais, Grace Fu Hai Yien.
Este é o primeiro acordo autónomo deste tipo entre as duas partes e visa criar um enquadramento jurídico moderno para o comércio digital transfronteiriço, promovendo fluxos de dados seguros, proteção do consumidor e regras claras para empresas que operam no espaço digital. O texto cobre temas como contratos eletrónicos, proteção de dados pessoais, comunicações comerciais, autenticação digital, e cooperação regulatória.
Bruxelas destaca que o DTA salvaguarda os princípios fundamentais da UE em matéria de privacidade e proteção de dados, impedindo práticas protecionistas como a localização obrigatória de dados.
O acordo reforça também a proibição de tarifas sobre transmissões eletrónicas e garante a proteção de código-fonte contra divulgação não autorizada.
Singapura é já um parceiro comercial estratégico da UE, com mais de metade das trocas de serviços entre ambas as partes em 2022 realizadas por meios digitais (55%, cerca de 43 mil milhões de euros).
O acordo pretende facilitar o acesso de pequenas e médias empresas às cadeias de valor globais, num contexto em que mais de 60% do PIB mundial está ligado à economia digital.
O processo de ratificação seguirá agora os trâmites legais em cada parte. No caso da UE, requer a aprovação do Parlamento Europeu.
O texto completo do acordo foi anexado à decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 e estará brevemente disponível no site da Comissão Europeia.