O Tribunal Administrativo de Berlim decidiu que a rejeição automática de requerentes de asilo nas fronteiras da Alemanha é ilegal, contrariando diretamente a nova política migratória do governo liderado por Friedrich Merz.
A sentença foi proferida após a deportação de três cidadãos somalis que haviam solicitado asilo em Frankfurt an der Oder, junto à fronteira com a Polónia.
O tribunal sublinhou que qualquer pedido de asilo deve ser analisado individualmente e que o atual procedimento viola o sistema de Dublin da União Europeia, que exige uma investigação cuidadosa para determinar qual Estado-membro é responsável pelo processo.
A decisão, que não pode ser alvo de recurso, afirma que os requerentes não podem ser recusados sumariamente sem uma avaliação prévia.
Apesar do parecer judicial, o Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, garantiu que o governo manterá a sua linha dura, alegando possuir base legal para continuar com os controlos fronteiriços e rejeições. Contudo, o tribunal rejeitou o argumento de que existe uma ameaça à ordem pública que justifique tais medidas, enfraquecendo a posição do executivo alemão.