Alemanha propõe restringir acesso a informações públicas e enfrenta críticas

O governo alemão apresentou uma proposta para alterar a Lei de Liberdade de Informação (IFG), prevendo regras mais restritivas para o acesso a dados públicos. Entre as mudanças estão a exigência de um “interesse legítimo” para solicitar informações, a cobrança de taxas, a limitação dos pedidos a pessoas singulares e a possibilidade de restringir esse direito a cidadãos alemães e da União Europeia.

O executivo de Friedrich Merz justifica a reforma com a necessidade de reforçar a proteção de dados públicos perante o aumento das ameaças cibernéticas e de segurança. O projeto também prevê maior sigilo sobre informações relacionadas com infraestruturas críticas e a proteção da identidade de funcionários públicos.

As alterações foram criticadas por organizações da sociedade civil, jornalistas e por parte dos deputados da coligação governamental, que alertam para um enfraquecimento da transparência. Desde 2006, a lei tem sido amplamente utilizada para obter informações oficiais e revelar casos de interesse público, tornando-se uma ferramenta importante de fiscalização da administração pública.

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