Alemanha: Tribunal considera ilegal divulgação de imagens aéreas de propriedade privada pelo Google

Um tribunal do estado alemão de Hessen deu razão a um residente de Frankfurt que contestou a divulgação de imagens aéreas da sua propriedade através dos serviços Google Earth e Google Maps, por considerar que violavam a privacidade da família.

Segundo a decisão, a publicação de fotografias que mostram espaços privados, normalmente inacessíveis ao olhar público, não pode ser justificada apenas pelo direito à informação. Os juízes entenderam que estas imagens podem revelar características da residência e até possíveis fragilidades na sua segurança.

O tribunal criticou ainda a recolha de imagens sem aviso prévio aos proprietários, considerando que esta prática permite obter informações sobre a vida privada sem o respetivo consentimento.

O mesmo cidadão já tinha conseguido que imagens da sua habitação fossem desfocadas no Google Street View e no Apple Look Around. A nova decisão diz respeito à propriedade envolvida no processo e ainda não é definitiva, uma vez que a Google poderá apresentar recurso.

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