A Comissão Europeia está a avaliar a transposição das novas regras sobre transparência salarial nos Estados-membros e admite avançar com um processo de infração contra países que não cumpram os prazos, incluindo Portugal.
Segundo fonte comunitária, Bruxelas está a analisar se a diretiva foi corretamente incorporada na legislação nacional dentro do prazo estabelecido, que terminou a 7 de junho. Caso não haja conformidade, a Comissão poderá abrir um processo formal de incumprimento.
A diretiva europeia sobre transparência salarial visa reforçar o princípio de salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres, obrigando as empresas a divulgar informações salariais de forma mais clara e permitindo aos trabalhadores o acesso a dados sobre remunerações médias por função.
As novas regras também exigem que os empregadores indiquem a faixa salarial nos anúncios de emprego e adotem medidas corretivas quando as diferenças salariais entre géneros ultrapassam os 5%.
Bruxelas sublinha que a aplicação atempada destas normas é essencial para combater a desigualdade salarial na União Europeia, onde a diferença média entre homens e mulheres ronda os 11% por hora de trabalho.