A comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu vai propor que a assembleia europeia leve a Comissão Europeia a tribunal, de acordo com o eurodeputado alemão Daniel Freund, dos Verdes.
O motivo, explicou, deve-se ao facto de a Comissão Europeia ter decidido libertar verbas à Hungria, que estavam bloqueadas por causa da violação do Estado de Direito.
Estas informações foram avançadas por Freund através da rede social X, onde escreveu que “o Parlamento Europeu vai processar a Comissão Europeia devido aos fundos libertados para a Hungria”, na sequência de uma votação na comissão dos Assuntos Jurídicos por 16 votos a favor e um contra, que ainda terá de ter ‘luz verde’ final.
“Esta é a nossa resposta ao facto de Von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] ter desbloqueado 10 mil milhões para Orbán [primeiro-ministro da Hungria] em troca do seu veto. O Estado de Direito não pode ser trocado por acordos com Orbán”, concluiu.
Sabe-se ainda que o aval final a esta decisão será dado na quinta-feira, 14 de março, na reunião da Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu. É esperado que a ação judicial avance até ao dia 25 do mesmo mês.