A Comissão Europeia divulgou esta terça-feira o Relatório sobre o Estado de Direito de 2025, que avalia a situação em todos os Estados-Membros e em quatro países candidatos: Albânia, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia. O documento destaca avanços em áreas como justiça, combate à corrupção, liberdade de imprensa e equilíbrio institucional, embora persistam preocupações em alguns países.
Segundo Bruxelas, o Estado de Direito continua a ser essencial para a estabilidade democrática, a segurança e o bom funcionamento da economia europeia.
O relatório sublinha ainda a ligação entre o respeito pelas regras democráticas e a competitividade no Mercado Único, incluindo fatores como a previsibilidade legislativa e a integridade na contratação pública.
No setor da justiça, alguns países reforçaram a independência dos tribunais e procuradores, mas há alertas para a falta de recursos e tentativas de influência política.
No combate à corrupção, foram lançadas novas estratégias, embora ainda faltem mecanismos eficazes de prevenção e punição, sobretudo em casos de alto nível.
A Comissão apelou aos governos nacionais para que acelerem as reformas e prometeu continuar a monitorizar e apoiar os esforços em curso. A presidente Ursula von der Leyen destacou que o cumprimento do Estado de Direito será condição para o acesso a fundos europeus nos próximos anos.