O Governo dinamarquês vai avançar com alterações à lei de direitos de autor para assegurar que todos os cidadãos detêm controlo sobre o seu corpo, rosto e voz, numa medida inédita na Europa destinada a travar o uso indevido de deepfakes.
A proposta, apresentada pelo Ministério da Cultura após acordo entre os partidos, reforça a proteção contra imitações digitais criadas por Inteligência Artificial.
Estabelece três pilares: proibição da divulgação de representações digitais realistas sem consentimento; alargamento da proteção a performances não tradicionais, como improvisações ou atos não verbais; e salvaguarda específica para artistas contra a reprodução digital não autorizada da sua imagem, voz ou atuação.
O ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, sublinhou que “ninguém deve ser passado pela fotocopiadora digital” e utilizado para fins indevidos.
A futura lei não proíbe a criação de deepfakes, mas restringe a sua partilha pública sem consentimento, mantendo a exceção para sátiras e paródias.
Uma vez aprovada, permitirá que qualquer pessoa exija às plataformas online a remoção de conteúdos gerados por IA que usem a sua identidade sem autorização.
O texto final deverá ser apresentado no outono, após consulta pública.