A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) identificou mais de 950 sanções e medidas administrativas impostas em 2025 pelas autoridades nacionais do Espaço Económico Europeu (EEE), num total de quase 82 milhões de euros em multas. Os dados constam do terceiro relatório consolidado sobre sanções e medidas, publicado a 15 de outubro de 2026, que evidencia a necessidade de maior convergência na aplicação das regras dos mercados financeiros europeus.
De acordo com o relatório, o número de sanções manteve-se estável face aos dois anos anteriores. A atividade de fiscalização incidiu sobretudo em infrações ao Regulamento sobre Abuso de Mercado e às normas que regulam os mercados de instrumentos financeiros. O documento assinala ainda um aumento da utilização de acordos extrajudiciais na resolução de processos relacionados com infrações financeiras.
A aplicação das sanções continua, contudo, concentrada num número reduzido de países. A Alemanha, a França e a Espanha foram responsáveis por cerca de dois terços do valor total das multas administrativas aplicadas em todo o Espaço Económico Europeu. A ESMA identificou diferenças significativas entre jurisdições quanto ao número e ao tipo de sanções, aos montantes das multas e à utilização de procedimentos de conciliação.
Perante estas disparidades, a autoridade europeia considera necessário reforçar a convergência na aplicação da legislação, sobretudo nos casos em que a reduzida atividade de fiscalização não pode ser explicada pela dimensão do mercado. A ESMA sublinha, no entanto, que a eficácia da supervisão não deve ser avaliada exclusivamente pelo número de sanções ou pelo valor das multas, mas também pela capacidade de garantir o cumprimento efetivo das regras pelos participantes nos mercados.
Como próximo passo, a ESMA pretende intensificar a cooperação e a troca de experiências entre as autoridades nacionais de supervisão, incluindo através da análise de casos concretos. O objetivo é assegurar que infrações semelhantes tenham consequências comparáveis em toda a União Europeia, independentemente do Estado-membro onde ocorram. Os dados detalhados relativos a 2025 foram disponibilizados em formato Excel, acompanhados de um documento com as principais conclusões do relatório.