O Conselho de Ministros de Espanha aprovou um projeto de lei que prevê multas de até 35 milhões de euros para empresas de inteligência artificial (IA) que não identifiquem corretamente conteúdos gerados por esta tecnologia.
A medida visa combater deepfakes e garantir maior transparência.
A rotulagem incorreta será considerada infração grave, sujeita a coimas entre 7,5 milhões e 35 milhões de euros, ou entre 2% e 7% do volume de negócios global.
As startups e empresas de média dimensão poderão ter sanções reduzidas.
A lei também proíbe técnicas subliminares para manipular utilizadores e impede que a IA classifique pessoas por raça, opinião política, religião ou orientação sexual com base em dados biométricos ou redes sociais.
O projeto ainda precisa de ser aprovado pelo Congresso dos Deputados para entrar em vigor.
