O Parlamento Europeu aprovou um novo pacote de medidas destinado a proteger o mercado do aço da União Europeia face ao excesso de capacidade global de produção. A decisão surge no contexto do fim iminente das actuais salvaguardas comerciais, que expiram em junho de 2026.
As novas regras preveem uma redução significativa das quotas de importação isentas de tarifas, que passam a estar limitadas a 18,3 milhões de toneladas anuais, menos 47% do que em 2024. Além disso, as importações acima das quotas ou fora delas passam a ser sujeitas a uma taxa aduaneira de 50%, duplicando o valor actualmente em vigor.
O objetivo das medidas é reforçar a competitividade da indústria siderúrgica europeia, considerada estratégica tanto para a economia como para o sector da defesa da União Europeia. O regulamento pretende ainda responder à pressão exercida pela sobreprodução global de aço, que tem afectado os preços e o emprego no sector.
O pacote legislativo inclui também regras mais rigorosas de rastreabilidade, através do princípio “melt and pour” (fusão e vazamento), que determina a origem do aço com base no local onde é produzido pela primeira vez. Esta medida visa evitar práticas de evasão através de processamento mínimo em países terceiros.
A proposta, já acordada entre o Parlamento e o Conselho da UE, foi aprovada por ampla maioria e deverá entrar em vigor a 1 de julho de 2026, após aprovação formal do Conselho da União Europeia. O novo regime substitui as salvaguardas em vigor desde 2018, no âmbito das regras da Organização Mundial do Comércio.