Eurodeputados exigem proteção do Tribunal Penal Internacional contra sanções dos EUA

Um grupo de 58 eurodeputados pediu à Comissão Europeia que adote medidas para proteger o Tribunal Penal Internacional (TPI) das sanções anunciadas pela administração norte-americana. Os parlamentares alertam que as restrições poderão comprometer o funcionamento da instituição, sediada em Haia.

As medidas de Washington surgem num contexto de divergências sobre as investigações do tribunal, incluindo o mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o inquérito à atuação de militares norte-americanos no Afeganistão.

Os eurodeputados defendem a ativação do Estatuto de Bloqueio da União Europeia, um instrumento destinado a proteger empresas europeias dos efeitos de determinadas sanções estrangeiras. O objetivo é evitar que bancos e outras entidades interrompam a colaboração com o TPI por receio de represálias económicas.

A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, já classificou as sanções como inaceitáveis e reafirmou o apoio da UE ao direito internacional. Contudo, Bruxelas ainda não anunciou medidas concretas para impedir eventuais consequências financeiras e operacionais para o tribunal.

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