O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma resolução que exige uma aplicação mais rápida e rigorosa das leis da União Europeia às grandes plataformas de e-commerce, na sequência do escândalo em França envolvendo a venda de produtos ilegais, incluindo réplicas de crianças e armas, através de marketplaces como Shein, Temu, AliExpress e Wish. Os eurodeputados classificam o caso francês como uma “grave violação da legislação europeia”, reveladora de falhas sistémicas na fiscalização destas plataformas.
A resolução critica o ritmo lento das investigações da Comissão Europeia, que podem prolongar-se por meses ou anos, e defende que plataformas não-europeias que violem repetidamente as regras da UE possam ser temporariamente suspensas. Os eurodeputados afirmam que esta medida não deve ser vista como excecional, mas sim como uma resposta necessária a incumprimentos graves e persistentes, como os identificados na operação da Shein em França.
O Parlamento aponta ainda para o elevado volume de encomendas de produtos não conformes que entram na UE através destas plataformas, impulsionadas por modelos de negócio centrados na rapidez, na maximização do lucro e no consumo excessivo. A resolução recorda que os preços artificialmente baixos estão frequentemente associados a mão-de-obra mal remunerada, violações de propriedade intelectual, produtos inseguros e acumulação de resíduos têxteis.
Para reforçar o controlo, os eurodeputados pedem mais financiamento e meios operacionais para as autoridades aduaneiras e de vigilância de mercado, bem como a criação de uma taxa harmonizada a nível europeu para cobrir os custos de supervisão. O texto apela ainda à antecipação do novo Código Aduaneiro da UE e à adoção de sanções mais dissuasoras, além de eventuais reformas regulatórias para garantir que as plataformas online sejam plenamente responsáveis pela entrada de produtos ilegais ou perigosos no mercado europeu.