A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) alertou as plataformas de criptomoedas para evitarem práticas que possam confundir os clientes quanto ao nível de regulamentação dos seus produtos.
Apesar da existência da regulamentação da União Europeia para criptoativos, conhecida como MiCA, que visa proteger os investidores através de regras específicas para a segurança dos ativos e para o tratamento de reclamações, a ESMA identificou que muitas empresas oferecem simultaneamente produtos regulamentados e não regulamentados na mesma plataforma.
Esta situação pode levar a que os utilizadores não estejam cientes das diferenças nas proteções aplicáveis.
Em comunicado, a ESMA salientou que as empresas não devem usar o seu estatuto regulatório como argumento promocional nem sugerir que todos os seus produtos estão sujeitos às normas europeias, quando tal não acontece.
Entre os serviços não abrangidos pela MiCA estão, por exemplo, investimentos diretos em commodities, como o ouro, e operações de empréstimo em criptoativos.
O alerta acontece num contexto de crescente preocupação dos reguladores devido a incidentes como a falência da plataforma FTX em 2022, que resultou em perdas significativas para muitos investidores.
Com as novas regras europeias, as empresas que prestam serviços relacionados com criptoativos são obrigadas a obter uma licença junto das autoridades nacionais, que lhes permite operar em toda a UE, reforçando assim a proteção dos investidores.