A Comissão Europeia publicou esta quarta-feira a 13.ª edição do Painel de Avaliação da Justiça na UE, destacando avanços significativos na digitalização, eficiência e independência dos sistemas judiciais dos Estados-Membros. O relatório, que analisa dados comparativos entre os países da União Europeia, revela que a maioria dos cidadãos considera que a independência dos tribunais se manteve estável ou melhorou face ao ano anterior.
A digitalização dos sistemas judiciais registou progressos notáveis, com nove Estados-Membros a permitirem agora a apresentação digital de provas em processos civis, comerciais, administrativos e penais. No total, 26 países já aceitam o início de processos online nas áreas civil e comercial, o que contribui para tornar a justiça mais acessível e eficiente.
No que diz respeito à duração dos processos, oito Estados-Membros conseguiram encurtar o tempo de tramitação em todas as categorias de processos, enquanto 13 mantiveram ou reduziram a duração dos litígios civis e comerciais. O relatório também destaca melhorias no acesso à justiça para pessoas em risco de discriminação, com 24 países a garantirem maior acessibilidade física aos tribunais.
As conclusões do Painel alimentarão o Relatório sobre o Estado de Direito de 2025, bem como os planos nacionais de recuperação e resiliência. Paralelamente, o mais recente inquérito Eurobarómetro revela que mais de metade dos cidadãos e empresas continua a confiar na independência dos seus sistemas judiciais — uma mensagem encorajadora num contexto europeu de reforço do Estado de direito.