O Tribunal Constitucional francês declarou inconstitucional uma das disposições mais polémicas da chamada “lei Duplomb”, que previa o regresso da acetamiprida — um pesticida proibido desde 2018 por ameaçar abelhas e outros polinizadores. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, travando o que muitos críticos classificavam como um retrocesso ambiental.
Segundo os juízes, a medida não assegurava a proteção do ambiente e das gerações futuras, contrariando princípios consagrados na Constituição francesa.
O restante articulado da lei, que inclui medidas para flexibilizar regras agrícolas e acelerar projetos como reservatórios de água, mantém-se em vigor.
A proposta, aprovada no Parlamento no início de julho com apoio do governo e dos principais sindicatos agrícolas, tinha sido alvo de forte contestação de ambientalistas, cientistas e associações de saúde pública. No centro da oposição estava a ameaça que o pesticida representa para a biodiversidade, especialmente para polinizadores essenciais aos ecossistemas e à agricultura.
A contestação ganhou força após uma petição lançada por estudantes ter reunido mais de dois milhões de assinaturas — uma das maiores mobilizações cívicas na história recente de França.
Os signatários acusavam o Executivo de Emmanuel Macron de acelerar a aprovação da lei sem debate suficiente e de colocar em risco a saúde pública.
A decisão do Tribunal foi celebrada por forças políticas de esquerda. Manuel Bompard, coordenador do partido La France Insoumise, afirmou que “a mobilização deve continuar até à revogação total da lei” e acusou o governo de representar “um perigo para o ambiente e a saúde”.
Ian Brossat, copresidente do grupo comunista no conselho de Paris, descreveu a medida como “absurda e perigosa” e saudou o que considera uma “excelente notícia para o ambiente e a saúde pública”.