Hungria: novo governo anuncia fim do estado de emergência após seis anos de vigência


O recém-empossado primeiro-ministro húngaro Péter Magyar anunciou o fim do estado de emergência que vigorava no país há cerca de seis anos. A medida, inicialmente decretada pelo governo de Viktor Orbán durante a pandemia de Covid-19 em 2020 e posteriormente prolongada devido à guerra na Ucrânia, permitiu ao executivo governar por via de decretos durante vários períodos.

Com a mudança política após as eleições de abril, o novo governo do Tisza defende o regresso à normalidade institucional e ao funcionamento regular do parlamento. O fim do regime de exceção coincide com a entrada em vigor de legislação transitória que mantém algumas medidas específicas, nomeadamente apoios a agricultores e setores afetados por condições extremas, mas com prazos limitados.

O executivo anterior tinha justificado as sucessivas prorrogações com a necessidade de resposta a crises sucessivas, enquanto o novo governo promete rever o conjunto de decretos aprovados durante esse período e restaurar o funcionamento legislativo normal.

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