O Parlamento da Hungria aprovou uma alteração constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos no exercício do cargo de primeiro-ministro, numa decisão que marca uma das mudanças mais relevantes ao enquadramento político do país nas últimas décadas.
A proposta, aprovada com 135 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, determina que o tempo total no cargo passa a ser contabilizado de forma cumulativa, incluindo mandatos exercidos entre 1990 e 2026.
Com esta revisão, o atual primeiro-ministro, Viktor Orbán, deixa de poder voltar a exercer funções governativas, enquanto futuros líderes também ficam sujeitos ao mesmo limite temporal.
A alteração inclui ainda mudanças institucionais mais amplas, entre as quais a extinção de estruturas criadas pelo atual executivo, como o Escritório para a Proteção da Soberania, e a revisão de fundações ligadas à gestão de instituições públicas, incluindo universidades.
Trata-se da 16.ª revisão da Lei Fundamental desde a sua adoção em 2011. O processo legislativo foi criticado por falta de consulta pública alargada, tendo sido conduzido essencialmente no âmbito parlamentar.
Nos próximos meses, o debate político deverá centrar-se numa eventual reforma constitucional mais profunda, com diferentes forças políticas a defenderem alterações adicionais ao sistema político húngaro.