A recente decisão do parlamento húngaro de proibir a Parada do Orgulho e outros eventos LGBTQ+ está a ser fortemente contestada por vários países da União Europeia, que consideram a medida um ataque aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
A lei, integrada numa emenda constitucional aprovada com o apoio do governo de Viktor Orbán, enquadra-se na chamada Lei de Proteção da Criança e impede manifestações públicas consideradas “inapropriadas”, como o desfile do Orgulho em Budapeste.
A nova legislação autoriza ainda o uso de reconhecimento facial para identificar participantes e prevê multas até 485 euros.
A Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo lideraram uma declaração conjunta de condenação, apoiada por mais de uma dezena de países, incluindo Portugal, Espanha, Alemanha, Suécia e Irlanda.
A Comissão Europeia anunciou que está a analisar as alterações legais e poderá avançar com ações formais contra a Hungria, caso identifique violações ao direito comunitário, nomeadamente à Lei da Inteligência Artificial.
Esta medida junta-se a outras ações controversas do governo húngaro em matéria de direitos civis e contribui para o crescente isolamento de Budapeste dentro da UE.
A Hungria enfrenta já processos judiciais e sanções por incumprimento das normas europeias sobre o Estado de direito, migração e asilo, além de manter posições divergentes em relação à guerra na Ucrânia.