Parlamento Europeu adota resoluções sobre direitos humanos em Honduras, República Centro-Africana e Hong Kong

Na quinta-feira, 22 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou três resoluções sobre situações de direitos humanos em Honduras, na República Centro-Africana (RCA) e em Hong Kong. No caso de Honduras, os eurodeputados reconheceram Nasry Asfura como presidente eleito e apelaram ao governo cessante para que respeite a vontade do povo, termine a violência contra membros da oposição e assegure a transição pacífica de poder, implementando ainda as recomendações da missão de observação eleitoral da UE.

Relativamente à República Centro-Africana, os deputados condenaram a detenção arbitrária de Joseph Figueira Martin, cidadão belga-português e investigador humanitário, mantido em condições desumanas e condenado com base em acusações infundadas. O Parlamento exigiu a sua evacuação médica imediata, acesso a cuidados de saúde e assistência consular, e recomendou medidas restritivas direcionadas contra os responsáveis, incluindo a classificação do grupo Wagner como organização terrorista.

Quanto a Hong Kong, a resolução denunciou a perseguição judicial arbitrária de Jimmy Lai, ativista pró-democracia e cidadão britânico, atualmente em confinamento solitário há mais de 1.800 dias. Os eurodeputados apelaram à suspensão de tratados de extradição com China e Hong Kong, à revisão do estatuto de Hong Kong na Organização Mundial do Comércio e à aplicação de sanções contra os responsáveis pela repressão das liberdades civis.

As resoluções refletem a preocupação do Parlamento Europeu com a defesa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da democracia em várias regiões do mundo, destacando a necessidade de pressionar governos e atores internacionais a cumprir normas básicas de proteção de cidadãos e opositores políticos.

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