O Parlamento Europeu aprovou novas medidas destinadas a reforçar os direitos dos passageiros e simplificar os pedidos de reembolso em caso de perturbações nas viagens. A proposta recebeu 652 votos favoráveis, dois contra e oito abstenções.
Uma das principais novidades é a criação de um formulário único de reembolso, que ficará disponível no portal da Comissão Europeia em todas as línguas oficiais da União Europeia e poderá ser utilizado nos diferentes meios de transporte.
As regras estabelecem o reembolso integral no prazo de 14 dias, incluindo reservas efetuadas através de agências ou plataformas digitais. Caso o intermediário não devolva o dinheiro dentro do período previsto, a companhia aérea terá de assumir essa responsabilidade.
O regulamento reforça ainda a proteção dos passageiros com deficiência, permitindo que, quando necessário, um acompanhante viaje gratuitamente nos voos. As medidas integram os esforços europeus para tornar os direitos dos viajantes mais claros e facilitar o acesso a compensações e reembolsos.