O Parlamento Europeu aprovou recomendações que pedem novas regras para proteger obras criativas usadas no treino de sistemas de inteligência artificial. O objetivo é garantir maior transparência e compensação justa para artistas e titulares de direitos.
Entre as propostas está a criação de um registo europeu, gerido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que identifique as obras protegidas por direitos de autor utilizadas no treino de modelos de IA e indique os criadores que recusaram essa utilização.
O relatório, elaborado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento, defende ainda que as empresas de IA revelem os sites usados para recolher dados de treino. O incumprimento destas regras de transparência poderá ser considerado uma violação de direitos de autor.
Os eurodeputados sublinham que o setor criativo representa cerca de 7% do PIB da União Europeia e defendem que a inovação tecnológica deve respeitar os direitos dos criadores. O eurodeputado Axel Voss afirmou que, se obras protegidas forem usadas para treinar IA, os autores devem ter direito a transparência, segurança jurídica e remuneração justa.