A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu recomendou esta terça-feira uma ação judicial contra a Comissão Europeia por excluir os eurodeputados da aprovação do programa SAFE — um fundo de 150 mil milhões de euros para reforçar a indústria de defesa europeia.
Em causa está o uso do artigo 122.º do Tratado da UE, geralmente reservado a situações de emergência, para contornar o Parlamento no processo legislativo.
Roberta Metsola, presidente do Parlamento, já tinha alertado para esta possibilidade numa carta enviada em maio a Ursula von der Leyen.
Apesar dos avisos, a Comissão manteve a base legal e o Conselho aprovou o programa. A decisão final sobre avançar com o processo judicial cabe agora a Metsola.
O SAFE faz parte da estratégia “Readiness 2030” e pretende mobilizar financiamento para projetos de defesa conjuntos entre Estados-membros, com exigência de produção maioritariamente europeia.