Parlamento Europeu prolonga Chat Control até 2028 apesar de maioria votar contra

O Parlamento Europeu prolongou até 2028 a vigência do chamado Chat Control 1.0, regime que permite às plataformas digitais analisarem voluntariamente mensagens não encriptadas para detetar conteúdos de abuso sexual infantil.

Embora 314 eurodeputados tenham votado contra e apenas 276 a favor, a proposta avançou porque, em segunda leitura, era necessária uma maioria absoluta de 360 votos para rejeitar a posição do Conselho da União Europeia. Como esse número não foi alcançado, a extensão foi automaticamente aprovada.

Os eurodeputados aprovaram ainda uma emenda que exclui do regime as comunicações protegidas por encriptação ponto a ponto, como as do WhatsApp e Signal. No entanto, a medida ainda terá de ser analisada pelo Conselho da UE.

Entretanto, continuam as negociações sobre o Chat Control 2.0, uma proposta permanente que poderá tornar obrigatória a deteção de conteúdos e introduzir mecanismos de análise das mensagens antes da sua encriptação.

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