A Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu defende que os passageiros devem poder levar gratuitamente duas peças de bagagem na cabina dos aviões, embora de dimensões mais reduzidas. A proposta surge no âmbito da reforma dos direitos dos passageiros aéreos, atualmente em debate.
Segundo o eurodeputado búlgaro Andrey Novakov, relator do texto, o objetivo é incluir uma peça de bagagem pessoal e uma pequena mala de mão no preço do bilhete.
O volume permitido deverá ter um total de 100 cm, somando altura, largura e profundidade.
A proposta foi aprovada por larga maioria e é bem recebida por organizações de consumidores como o BEUC, que lembra que o Tribunal de Justiça da UE já considerou abusiva a cobrança por bagagem de mão de tamanho razoável.
Já a associação Airlines for Europe, que representa 17 companhias aéreas, critica a proposta, alegando que limita a liberdade de escolha dos passageiros.
A proposta do Parlamento contrasta com a posição dos Estados-Membros, que defendem a possibilidade de cobrança, desde que as regras estejam claramente indicadas.
O texto também prevê que pessoas com mobilidade reduzida possam viajar com os respetivos equipamentos sem custos adicionais, e que crianças até aos 12 anos se sentem junto dos acompanhantes gratuitamente.